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Cuidado com falsas cobranças emitidas em nome do INPI sobre o Registro de sua Marca e Patente.

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Registrar a marca da empresa é tão importante quanto ter o CNPJ regularizado. E esse registro pode ser solicitado por meio de um procurador, ou seja, por uma empresa especializada nesse tipo de prestação de serviço junto ao IPNI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

No entanto, o que poucos empresários desconhecem é que o INPI não envia nenhum tipo de cobrança para o pagamento de taxas referentes aos serviços solicitados ou entra em contato por telefone. Todo o processo é realizado internamente através do procurador contratado com autorização do empresário.

Atualmente, empresas fantasmas estão aproveitando da falta de conhecimento de muitos empresários e estão aplicando golpes no mercado.

Edmilson Lima, diretor da Allmark Marcas e Patentes explica que: “Alguns falsos agentes praticam cobranças indevidas e abordam os empresários de forma intimidadora. Em geral, informam que existe outra empresa pretendendo registrar a marca e alguns, agindo maldosamente, ameaçam a ‘interrupção do processo’ de registro. Outros ainda enviam por correios, boletos falsos”. Edmilson ressalta que todas as dúvidas ou orientações sobre pagamentos de taxas devem ser esclarecidas com a empresa contratada para o registro da marca junto ao INPI.

Outro golpe comum praticado por empresas fantasmas e que acontece no processo de registro de marcas, é a cobrança de taxa para a ‘agilização do processo’. _ “Esses tipos de serviços não existem e caracterizam-se como desvio de conduta daqueles que atuam como procuradores junto ao INPI”, diz Edmilson.

É importante ressaltar ainda que qualquer boleto para pagamento emitido sem que o usuário tenha solicitado ou sido orientado por seu procurador, não possui relação com o INPI, ou seja, é fraude.


FONTE: allmar.com.br

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