Dúvidas

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Marca é um sinal ou símbolo visualmente perceptível que tanto pode ser uma denominação; uma figura, logotipo ou emblema, ou, ainda, uma combinação desses elementos. Segundo o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial),marca é todo sinal distintivo , visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como determinadas normas ou especificações técnicas:

Produto: Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins

Serviço: Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins

Coletiva: Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade

Certificação: Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas
Uma confusão comum entre algumas pessoas é imaginar que se patenteia uma marca.

Não existe “patente de marca”. O que existe é registro de marca.

Marcas e patentes fazem parte de uma grande área do direito chamado “Propriedade Intelectual”.
a) Para se assegurar que a marca escolhida não infrinja direitos de terceiros e que, portando, o titular não terá o uso da marca interrompido nem estará sujeito ao pagamento de indenizações, trazendo maior segurança para os negócios;

b) Para impedir que terceiros façam uso de marcas iguais ou semelhantes (reproduções ou imitações), para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, garantindo o direito de uso exclusivo;

c) Para que seja possível licenciar a terceiros o uso da marca, ou mesmo expandir o negócio por meio de franquias, se houver interesse, gerando uma nova receita com base nos royalties (pagamento pela licença de uso da marca).
Nominativa
Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

Mista
Sinal que combina elementos nominativos e figurativos.

Figurativa
Sinal constituido por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.

Tridimensional
Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto.
Existem três perguntas que o usuário deve se formular antes de registrar sua marca:

1. Exerço atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que minha marca visa assinalar?

Uma marca só pode ser requerida por pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que a marca visa assinalar. É simples: se sua empresa fabrica biscoitos, você não poderá solicitar uma marca para identificar roupas e vice-versa. Portanto, tenha sempre em mente que uma marca visa distinguir um produto ou serviço de outros iguais, semelhantes ou afins.

2. Minha marca pode ser registrada?

a) Marcas têm que ser distintivas. Marcas de nomes comuns, vulgares não podem ser apropriados por ninguém.

b) Evite solicitar uma marca que possua alguma expressão de propaganda. Marcas que contenham elementos tais como, “o melhor”, “o mais rápido”, “serviço de qualidade” etc, possuem poucas chances de obter o registro. Marca não é propaganda.

c) Não incluir em sua marca quaisquer sinais que sejam oficialmente reconhecidos como sendo de governos nacionais ou estrangeiros ou que imitem bandeiras, monumentos ou brasões oficiais.

3. O sinal que eu escolhi como marca está disponível?

Não basta que sua marca seja registrável. Ela tem que estar disponível. No Brasil, trabalha-se com o chamado sistema atributivo de direito, ou seja: ganha o registro quem o solicita primeiro. Desse modo, se o sinal escolhido por você para identificar seu produto ou serviço já estiver registrado no INPI e protegido para a mesma classe vinculada ao seu produto ou serviço, pelo menos a princípio, ele não estará disponível.

Respondidas estas três perguntas, entre em contato com a Allmark que nós cuidamos do resto para você.

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